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Vídeo revela aos prefeitos amazonenses temas do primeiro painel

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Terça, 12 de setembro de 2017.

DSCN0231 1A primeira apresentação temática do Diálogo Municipalista em Manaus foi aberta com um vídeo. No material, os participantes do evento puderam ter uma ideia dos diversos assuntos a serem abordados, como os caminhos para uma gestão de qualidade.

O vídeo traz um personagem, representando a figura dos prefeitos e prefeitas, que percorre um cenário semelhante ao vivenciado por eles na vida real. A trajetória começa na prefeitura e segue até as secretarias, onde acontece uma fusão de estruturas. Em seguida, o personagem é conduzido até as Câmaras de Vereadores, onde se mostram alguns assuntos fundamentais como é o caso do Plano de Cargos e Salários, bem como o Plano Diretor. Durante o caminho, também são dados alguns exemplos de como o gestor municipal deve estruturar sua administração.

As orientações, brevemente mostradas no vídeo, foram o pontapé inicial para um debate mais estruturado junto aos gestores amazonenses. A consultora jurídica da entidade, Elena Garrido, deu início aos trabalhos compartilhando pontos essenciais da Constituição Federal. Entre eles, os que evidenciam o modelo federativo brasileiro.

Modelo único

Garrido lembrou o quanto o Brasil é singular em sua estrutura. Em sua fala, ela apresentou a realidade de Municípios fora do país. “O que a gente vê é que a estrutura que paira não é igual. Tem um grupamento que gere os recursos, aplica e presta contas, mas não tem arrecadação própria”, explicou.

No Brasil, os Municípios têm recursos próprios, que cabem apenas a eles fazer a sua gestão. Esse foi o gancho para a consultora lembrar os participantes de verificar se todos os impostos municipais estão sendo arrecadados, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).  

Outras dicas

Em seguida, ela elencou outra medida fundamental para a eficiência municipal: o equilíbrio de caixa. “Funciona como na vida real. Se a gente gastar mais do que ganha, a conta não fecha”, alertou. Para manter os gestores dentro do que estabelece a legislação vigente, a consultora recomendou fortemente que os prefeitos conheçam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E, mais ainda, que façam uma “obediência restrita” às suas diretrizes.DSCN0252 2

Também falou em sua apresentação sobre a importância de capacitar os servidores locais. Em um momento de recursos escassos, fica difícil para o Município buscar mão de obra qualificada fora da cidade, por isso ela defende que a capacitação deve partir de dentro. Por fim, Garrido orientou os gestores nos casos em que aumentar a receita não for possível. Um dos caminhos, previsto na legislação, é enxugar em 20% as despesas com cargos comissionados e funções gratificadas, além de demitir contratos por prazo determinado.