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Diálogo: primeiro painel enfatiza aspectos da boa administração local

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Segunda, 02 de outubro de 2017.

DSCN0958“A eficiência passa pelo planejamento, pelo controle e pela governança”. Essa foi a fala da consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido, ao iniciar o primeiro painel do Diálogo Municipalista em Alagoas. O foco da apresentação está em revelar aos gestores aspectos essenciais para uma gestão de qualidade.

Garrido havia perguntado inicialmente quais dos participantes estavam assumindo o seu primeiro mandato neste ano. A maioria ergueu o braço, o que reforça o alerta emitido pela consultora em elaborar as estratégias para os quatro anos de gestão.

“Este ano é o ano de fazer os ajustes, arrumar a casa. Se não fizer agora, não tem administração. Os esforços vão ser apenas para manter a folha de pessoal”, reforçou. Segundo a consultora, 2017 é o “ano da maldade”, pois exige dos prefeitos um conjunto de medidas para garantir a sustentabilidade financeira do Município nos anos seguintes.

Apesar de serem tomadas como antipáticas, Garrido assegura que essas medidas são necessárias. Entre os exemplos possíveis de ajustes, ela mencionou a elaboração de planos de carreira novos, corte de contratos e diminuição dos cargos comissionados.

O 1º secretário da entidade, Eduardo Tabosa, aproveitou o momento para compartilhar sua visão enquanto ex-prefeito de Cumaru (PE). “O primeiro ano de mandato é o momento de cortar os penduricalhos”, advertiu. Para colocar isso em prática, ele sugere uma análise criteriosa da estrutura administrativa, mantendo apenas o essencial.

Essa mensagem também sobressaiu durante a fala da consultora jurídica, quem lembrou os participantes da situação econômica do país. “Ainda estamos em um momento de crise. Isso quer dizer que nós vamos ter de resolver nossos problemas com o que nós temos. Não vai haver recurso novo”.

Conhecimento fundamental

Garrido finalizou o seu painel reforçando a importância de os gestores conhecerem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação traz, em detalhes, as obrigações constitucionais do Município, os limites permitidos com despesas de pessoal, direcionamentos para a prestação de contas, além das possíveis sanções.

Contudo, o que acontece frequentemente é que muitos prefeitos desconhecem a LRF e acabando desempenhando atividades em desacordo com a lei. “Nós [CNM] não queremos isso. Pelo contrário, estamos promovendo esse debate para evitar que nossos gestores sejam penalizados por um possível desaviso. Conheçam a legislação”, orientou.