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Federalismo em números é o segundo grande tema do Diálogo em Alagoas

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Terça, 03 de outubro de 2017.

02102017 dialogo AL Ag CNM 5Para auxiliar os gestores municipais a compreender o modelo federativo brasileiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) dedicou um painel específico dentro do Diálogo Municipalista. A apresentação dá continuidade aos trabalhos iniciados na manhã desta segunda-feira, 2 de outubro.

Mais cedo, os participantes do encontro descobriram boas práticas que podem contribuir para uma gestão efetiva. Agora, com essa base, o consultor da CNM, Eduardo Stranz, prossegue os trabalhos mostrando dados que vem ao encontro da reformulação do pacto federativo.

Um dos itens foi o que aconteceu na gestão da área de Saúde do país. “Na década de 80, todos os postos de saúde eram federais ou estaduais. E eu tenho certeza que vocês vão lembrar disso, mas hoje, se a gente prestar bem atenção não existe um posto de saúde que não seja municipal”, exemplificou.  

Esse é o retrato de uma realidade que se espalha sobre outras áreas da administração municipal. Durante sua palestra, Stranz chamou atenção dos participantes do encontro para a inversão da forma de prestação dos serviços, que coloca sobre os ombros dos Municípios a maior responsabilidade.

“Por isso as prefeituras vivem um verdadeiro drama para o pagamento da folha. Não tem como fazer serviço sem gente para prestar esse serviço. E, ao assumir essa responsabilidade, o Município passa a gastar muito mais. Acontece que aquela fatia maior do bolo tributário recebida não é suficiente para prestar um serviço de qualidade”, explicou.  

Fundeb
O acúmulo de funções em descompasso com a falta de recursos não é o único entrave que justifica a revisão do modelo federativo vigente. Outro ponto de destaque no painel foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além de explicar o que é o Fundo, tendo em vista que a maior parte do público assume pela primeira vez o mandato, Stranz também destrinchou sua composição e funcionamento.

Muitos gestores acreditam que o Fundeb diz respeito a um repasse federal quando, na verdade, o dinheiro recebido vem dos próprios Municípios. Assim explicou o consultor: “o Fundeb não é um dinheiro de vocês. É um dinheiro de vocês e dos estados. Esse dinheiro é retido de oito impostos e colocado em um fundo. Então, o Município recebe de volta pelo número de matrículas que ele tem”.

No caso das pequenas cidades, maioria no país, o repasse do Fundeb é ainda menor, pois costumam ter poucas matrículas. “O resultado é que os Municípios pequenos acabam contribuindo muito mais do que recebem do Fundo”, pontuou Stranz.

De acordo com Stranz, estados e Municípios aportam mais de 90% do Fundeb. Os valores enviados ao Fundo pelos dois entes somam aproximadamente R$ 124 bilhões, enquanto que a União contribui apenas com R$ 12 bilhões.  

Também tiveram lugar na programação outros itens como os valores repassados para a merenda escolar, o transporte dos alunos e outros programas federais.