Conecte-se

Relação dos Municípios com órgãos de controle são abordados em painel do Diálogo Municipalista de Vitória

Espalhe esse conteúdo:

Facebook Twitter Google+
Terça, 07 de novembro de 2017.

07112017 Dialogos01A programação do Diálogo Municipalista de Vitória, no Espírito Santo, foi retomada com uma palestra que abordou a relação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos Entes com os órgãos de controle. A consultora da entidade, Elena Garrido, detalhou as ações da entidade para aprimorar essa interação e informar às autoridades as dificuldades enfrentadas pelos gestores em relação ao cumprimento de exigências previstas em legislações e da municipalização das políticas públicas.

Garrido citou que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou recentemente do Fórum Nacional de Controle, realizado em parceria com a CNM e que contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Na ocasião, o líder municipalista enumerou os imbróglios dos gestores municipais na execução das políticas públicas.

Essas dificuldades também foram apresentadas pela consultora durante o painel. Uma das principais está no excesso de obrigações dos Municípios oriundos da transferência de serviços básicos de Saúde da União e Estados para os Municípios. Segundo Garrido, isso acarretou no crescimento significativo do número de servidores municipais. “A população dos Municípios é atendida por técnicos. Se aumentam as obrigações, é necessário aumentar também o número de servidores e esse aumento está tornando insustentável a situação das prefeituras”, alertou a consultora da CNM.

Educação e Assistência Social
A execução de programas na Educação foi outra dificuldade que os gestores enfrentam e citada pela consultora da CNM durante o Diálogo Municipalista. Segundo a Confederação, a obrigatoriedade dos Municípios na manutenção da Educação Infantil, etapa mais cara da Educação, tem inviabilizado a gestão.

A responsabilidade na execução de programas da Assistência Social também é listada pela CNM como mais um desafio dos gestores em razão da defasagem de recursos no custeio de ações nessa área.

Judicialização e Lei da Governança
A consultora da CNM informou aos gestores que a CNM tem firmado parcerias com o TCU no sentido de promover ações que possam amenizar essas dificuldades. A entidade apresentou propostas para encontrar caminhos que possam reduzir a pressão nos Municípios em relação ao crescente número de ações judiciais, principalmente na Saúde.

A entidade também apoia a Lei de Responsabilidade Governamental, conhecida como a Lei da Governança. Entre as determinações, a legislação estabeleceria a reorganização da estrutura administrativa dos Municípios. Além de um trabalho integrado entre os entes federados, a legislação pretende, entre outros pontos, evitar desvios, fraudes e corrupção na administração pública, bem como permitir o uso eficiente dos recursos públicos.