Conecte-se

Encontro potiguar alerta gestores para falhas comuns na gestão

Espalhe esse conteúdo:

Facebook Twitter Google+
Quinta, 09 de novembro de 2017.

09112017 Dialogo01A programação do Diálogo Municipalista no Rio Grande do Norte continua na manhã desta quinta-feira, 9 de novembro. O segundo dia começa com um painel temático que expôs práticas comumente apontadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.

As informações apresentadas fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), conduzido pela consultora jurídica Elena Garrido. Durante sua fala, a especialista revelou algumas ações presentes nas administrações municipais, mas que podem ocasionar penalidade aos gestores.

Como exemplo, Garrido citou o relato de Municípios cujo portal da transparência está inativo. “Isso é um erro gravíssimo. É passível de cassação de mandato. O portal da transparência precisa funcionar em tempo real, como obriga a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, advertiu.

Outro destaque de sua apresentação foi a necessidade de atualização do código tributário. Segundo a consultora, muitos Municípios deixam de revisar e editar as informações nele contidas, o que pode ser prejudicial especialmente quando se trata do Imposto sobre Serviço (ISS).

“A partir do próximo ano, passa a valer a nova Lei do ISS. E só vai poder arrecadar o imposto no local do tomador aqueles Municípios que dispuserem isso em seus códigos tributários”, reforçou. Para aquelas cidades com códigos muito antigos, a consultora recomenda que atualizem, em um primeiro momento, somente a parte relativa ao ISS.

“Depois comecem a trabalhar o restante para não deixar o prazo passar. Precisa atualizar o código até o dia 31 de dezembro”, acrescentou. Garrido explicou ainda que a alíquota incidente sobre as operações de crédito deve ser de 5%. Nas demais operações o percentual pode variar entre 2% e 5%, conforme estabelece a constituição.

Em seguida, ela orientou os prefeitos a fiscalizarem suas contas. Todavia, destacou que não existe a necessidade de se criar uma secretaria específica para esse fim. “Um departamento é mais do que suficiente”, disse.

Ao longo do painel foram reveladas outras práticas recorrentes, e apontadas pelos tribunais. Entre elas, a ausência de licitação, irregularidades em concursos públicos, inexistência de engenheiro responsável por obras em andamento, adiantamento de remuneração aos servidores sem lei autorizativa, e outras.

Programação específica
Os trabalhos do 14° Diálogo Municipalista avançam para a programação específica, focada na temática dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Especialistas estarão reunidos para mostrar aos participantes como pôr em prática as diretrizes globais da Agenda 2030.