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Programação - São José/SC

DIÁLOGO MUNICIPALISTA – “Arrecadação Municipal: Financiamento e Transferências Governamentais” Voltar

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com Federação Catarinense de Municípios (FECAM), convida os gestores municipais de Santa Catarina para mais uma etapa do Diálogo Municipalista - Arrecadação Municipal: Financiamento e Transferências Governamentais.

Nesta edição do evento, vamos valorizar a diversidade local, discutir práticas para a gestão de qualidade e para o incremento de receitas, além de fortalecer a luta pela autonomia e pelo desenvolvimento municipal.

Durante os dois dias de atividades, esperamos receber prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipalistas. Por ser gratuito e por ter vagas limitadas, a CNM solicita que a inscrição on-line seja feita o quanto antes.

Local: Auditório do GOLDEN HOTEL - RUA SÃO BENEDITO 50 - SERRARIA - SÃO JOSÉ/SC

Data: 30 a 31 de agosto

Horário: 08:00 as 18:00

Programação preliminar: Imprimir

PRIMEIRO DIA
8h Credenciamento
9h Abertura oficial com a presença das Entidades Estaduais
10h

Iniciativas e boas práticas para uma gestão de qualidade

  • Obrigações constitucionais do Município
  • Organização administrativa e economia de recursos: planejamento, equipes, despesas e receitas
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: obrigações e sanções, limites, despesas com pessoal, prestações de contas e transparência
  • Cuidados administrativos para evitar apontamentos junto aos órgãos fiscalizadores: improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, crimes contra as finanças públicas
  • Otimização e gestão dos serviços oferecidos à população
12h Almoço
13h30

Pauta Política: O Movimento Municipalista e Articulação no Congresso Nacional

  • Aumento da arrecadação Própria – nova Lei do ISS
  • Recursos da Repatriação
  • Dívida Previdenciária – parcelamento dos Débitos
  • Projetos de leis e tramitação no governo federal
  • Novas perspectivas de recursos
  • Cenário de arrecadação FPM – 2º semestre/2017

Debate

15h30

Projetos inovadores CNM

  • Reinserir
  • Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM)
  • Mulheres Seguras
  • Municiência
  • Rede de Municípios Doadores
  • Plataforma Êxitos
  • CiDados
  • Siconv e Transferências
16h30 FECAM
18h Encerramento
SEGUNDO DIA
9h Projeto Eficiência na Arrecadação Municipal – Experiência de SC
9h30

A Cooperação Federativa através de convênios entre União, Estados e Municípios

  • Hilton Silva – Assessor Técnico da CNM
  • Cleber Fernando de Almeida – Coordenador Geral de Normas e Processos do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento
  • Celso Vedana – Secretário Executivo da FECAM
  • Representante do Governo do Estado de Santa Catarina

Debate

10h30

Soluções para financiamento de demandas Municipais: Contratos de Repasse, PMAT e Consórcios

  • Representante da Caixa Econômica Federal
  • Celso Vedana – Secretário Executivo da FECAM
  • Hilton Silva – Assessor Técnico da CNM
11h

Assembleia Geral Extraordinária - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA)

11h45 Leitura da Carta do Diálogo Municipalista
12h Almoço
                                                          Programação Preliminar - Vereadores
13h30

O papel fiscalizador do Poder Legislativo local e o cumprimento das obrigações constitucionais

  • A previsão constitucional da função de controle efetivo
  • A aprovação das contas
  • A verificação e a efetivação da transparência
 

A Federação Brasileira e os Municípios: Federalismo brasileiro e autonomia local

  • O vereador e seu indispensável papel no Movimento Municipalista
  • O vereador como defensor da autonomia do Ente Local
  • As matérias fundamentais para os governos locais propostas pela CNM e em tramitação no Congresso
  • A atuação da Câmara na Comunidade
  • Os controles interno e externos do Poder Legislativo
  • Os limites orçamentários: subsídios; despesas com pessoal; diárias; despesas com os gabinetes; os dispositivos do art. 29-A da CF
 

Competências Constitucionais dos Municípios

  • Temas de responsabilidade do Poder Legislativo
  • A Constitucionalidade dos temas votados na Câmara Municipal
 

Cidadania e Participação Popular: o cumprimento constitucional  no ato de legislar

  • A transparência dos votos e das despesas
  • Os processos licitatórios
  • O uso da Lei de Acesso à Informação
 

Lei de Responsabilidade Fiscal

  • O necessário conhecimento da LRF para votar PPA, LDO e LOA
  • As obrigações do Poder Legislativo diante da LRF
 

Atualização da Legislação.

  • A urgência em atualizar as Leis Orgânicas diante das profundas alterações introduzidas na Constituição Federal desde 1988
  • O  risco do  descumprimento legal
17h Encerramento

Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br