Cidade de Goiás/GO

Ações Sociais Municipalistas

Local: Auditório do Cine Teatro São Joaquim, Rua Moretti Foggia s/n - Centro - Goiás/GO

Data: 01 a 02 de agosto

Horário: 08:00 as 18:00

Programação preliminar:

PRIMEIRO DIA
8h Credenciamento
9h Abertura oficial com a presença das Entidades Estaduais
10h Pauta Política: O Movimento Municipalista e Articulação no Congresso Nacional
  • Aumento da arrecadação Própria – nova Lei do ISS
  • Recursos da Repatriação
  • Dívida Previdenciária – parcelamento dos Débitos
  • Projetos de leis e tramitação no governo federal
  • Novas perspectivas de recursos
  • Cenário de arrecadação FPM – 2º semestre/2017
12h Almoço
14h Iniciativas e boas práticas para uma gestão de qualidade
  • Obrigações constitucionais do Município
  • Organização administrativa e economia de recursos: planejamento, equipes, despesas e receitas
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: obrigações e sanções, limites, despesas com pessoal, prestações de contas e transparência
  • Cuidados administrativos para evitar apontamentos junto aos órgãos fiscalizadores: improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, crimes contra as finanças públicas
  • Otimização e gestão dos serviços oferecidos à população
17h Projetos inovadores CNM
  • Reinserir
  • Movimento Mulheres Municipalistas- MMM
  • Mulheres Seguras
  • Municiência
18h Encerramento
SEGUNDO DIA
9h

Desenvolvimento de ações locais para a formação da Rede de Municípios Doadores

  • Haroldo Naves Soares, presidente da FGM
  • Mauro Silva, diretor do Hemocentro do Goiás, Hemogo
  • Amanda de Oliveira, técnica da área de Saúde/CNM
10h00

Revisão Regime Previdenciário

  • Dr. Sérgio Siqueira, advogado Pós-graduado em Administração Previdenciária pela FGV
10h30

Estratégias para o fortalecimento e qualificação da gestão da Saúde municipal

  • João Batista Neto, Secretário Municipal de Goiás/GO
  • Cleudes Bernardes da Costa, Superintendente de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais/SES-GO
  • Ministério da Saúde
  • Amanda de Oliveira, técnica da área de Saúde/CNM

Debate      

12h Almoço
13h30

Desafios na gestão e no financiamento da política de Assistência Social

  • Associação Goiana de Municípios – AGM
  • Ivone Marques, Secretária Municipal  de Goiás/GO
  • Lêda Borges,  Secretária Cidadã do Governo de Goiás
  • Área Técnica de Assistência Social/CNM

Debate

15h30

Gestão integrada das ações do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM)

  • Dep. Federal Flávia Moraes
  • Selma Bastos, prefeita do município de Goiás/GO
  • Daniela de Cássia, prefeita do município de Monteiro Lobato/SP
  • Iracy Baltazar, prefeita do municípios de Montanha/ES
  • Reila Naves, prefeita do município de Tuverlândia/GO
  • Representantes do MMM
  • Amanda de Oliveira, técnica da área de Saúde/CNM

Debate      

17h30

Lançamento Nacional do Prêmio Municiência

17h45 Leitura da Carta do Diálogo Municipalista
18h Encerramento
PROGRAMAÇÃO PARALELA ESPECIAL AOS VEREADORES (2º DIA):
9h

O papel fiscalizador do Poder Legislativo local e o cumprimento das obrigações constitucionais

  • A previsão constitucional da função de controle efetivo
  • A aprovação das contas

A verificação e a efetivação da transparência

 

A Federação Brasileira e os Municípios: Federalismo brasileiro e autonomia local

  • O vereador e seu indispensável papel no Movimento Municipalista
  • O vereador como defensor da autonomia do Ente Local
  • As matérias fundamentais para os governos locais propostas pela CNM e em tramitação no Congresso
  • A atuação da Câmara na Comunidade
  • Os controles interno e externos do Poder Legislativo
Os limites orçamentários: subsídios; despesas com pessoal; diárias; despesas com os gabinetes; os dispositivos do art. 29-A da CF
 

Competências Constitucionais dos Municípios

  • Temas de responsabilidade do Poder Legislativo
A Constitucionalidade dos temas votados na Câmara Municipal
 

Cidadania e Participação Popular: o cumprimento constitucional  no ato de legislar

  • A transparência dos votos e das despesas
  • Os processos licitatórios
O uso da Lei de Acesso à Informação
 

Lei de Responsabilidade Fiscal

  • O necessário conhecimento da LRF para votar PPA, LDO e LOA
As obrigações do Poder Legislativo diante da LRF
 

Atualização da Legislação.

  • A urgência em atualizar as Leis Orgânicas diante das profundas alterações introduzidas na Constituição Federal desde 1988
O  risco do  descumprimento legal
12h30 Encerramento